Utilidade pública ✅ - Prefeitura de Santa Rita do Pardo

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LEIS E DECRETOS MODELOS DE DOCUMENTOS TERMOS CELEBRADOS

Concurso público 2022

Editais de Concurso Público 2022 Lei complementar Nº12/2007 Lei orgânica municipal

Legislação

CONTROLE INTERNO Lei 1220/2022 - Diarias LEI AUDIR BLANC II Lei Complementar 013/2007 - Plano de Cargo e Carreira LEI PAULO GUSTAVO Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO Leis Orçamentárias Anual - LOA LESGISLAÇÃO TODAS LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS INSCRITOS E HABILITADOS A PARTICIPAREM DO SORTEIO DE 36 (TRINTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS NOTIFICAÇÕES 2023/2024 Plano Plurianual -PPA

Portarias e Requerimentos

FUNDEB REQUERIMENTO 13° SALÁRIO VTN-Valor Terra Nua 2023 VTN-Valor Terra Nua 2024 VTN-Valor Terra Nua 2025

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Notificações de Recurso Federal

NOTIFICAÇÕES 2021 Notificações 2022 NOTIFICAÇÕES 2025

Resolução

Utilidade pública ✅

Marcio Freitas Quebra - Redação , ASSECOM

07/07/2025 às 09:25 • Atualizada em 18/07/2025 às 08:25

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